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Conheça a legislação que regulamenta a educação bilíngue

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14/08/2019 - 5 min - Por Amanda Viegas

A legislação na educação bilíngue é uma pauta bastante recorrente que tem gerado dúvidas e repercussões sobre o tema. Sobretudo devido ao grande número de instituições de ensino que se tornaram bilíngues ou que optaram por programas que implementam esse tipo de educação. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 3% das 40 mil escolas privadas do país oferecem um ensino bilíngue.  

Existem muitas dúvidas relacionadas à possível existência de uma legislação que rege todo o processo e que as escolas brasileiras devem seguir e adequar suas metodologias de acordo com o esperado. Para esclarecer sobre a temática, preparamos este artigo. Confira! 


Legislação e escolas bilíngues no Brasil 

No Brasil, não há uma regulamentação nacional que defina o que é uma escola bilíngue e que reconheça essas escolas como ofertantes da língua adicional estrangeira. Dessa forma, mesmo com a instituição seguindo uma metodologia internacional, ainda é preciso que ela responda ao MEC, além de seguir as diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).   

De acordo com o Ministério da Educação, as instituições consideradas bilíngues são aquelas para deficientes auditivos, de fronteiras e indígenas. Entretanto, apesar da ausência de uma regulamentação, existem leis cujo objetivo é assegurar a eficiência, qualidade e aprendizado dos alunos. Para tal, é preciso que o corpo docente e a estrutura educacional atendam aos pareceres legislativos propostos.  

As instituições bilíngues  

Para compreender o funcionamento da legislação bilíngue nas escolas brasileiras, é importante, primeiramente, entender qual o perfil das escolas. Foi aprovado o parecer CME/SP 288/12 pelo Conselho Municipal de Educação considerando que uma escola que oferece apenas o ensino da segunda língua não é considerada bilíngue. Para isso, é requisitado que a instituição crie uma cultura bilíngue, permitindo uma imersão na língua estrangeira, assim como no idioma e cultura nativa.  

No mesmo parecer citado anteriormente, é referido a respeito de quem possui autorização para lecionar em uma escola bilíngue. Segundo isso, os docentes necessitam possuir a licenciatura no idioma estrangeiro e formação adequada ao período escolar proposto.  

Existem algumas atribuições para a escolar se tornar bilíngue. Por exemplo, o corpo docente necessariamente precisa estar apto a fornecer uma educação e imersão cultural em ambos idiomas.  Para cumprir com isso, normalmente as escolas constroem uma carga horária acima das instituições tradicionais.  

Vale ressaltar a respeito da certificação após o término do ensino. O estudante não receberá um certificado duplicado, ou seja, nos dois idiomas de aprendizado. Este certificado deve integrar as duas línguas, atestando o domínio geral do aluno.  

A formação do professor para a educação bilíngue 

Em relação à parte legislativa, não está intitulada a necessidade de o docente ter uma formação além da Licenciatura em Letras, Pedagogia ou uma certificação internacional. Contudo, de acordo com os modelos escolares bilíngues do Brasil, acabam existindo certas ponderações acerca da formação que o professor deveria possuir 

Nas escolas que optam por adotar uma solução bilíngue, não existe uma parte obrigatória curricular. Portanto, o docente não precisa ter uma formação específica. Contudo, como parte do Plano Nacional de Educação (PNE), entre as metas encontra-se a formação no ensino superior até 2020 por parte de todos os professores.  

English Stars é uma solução que fornece uma educação bilíngue aos alunos. O objetivo do programa vai muito além do ensino do inglês, proporcionando uma formação integral dos estudantes de acordo com as competências do século XXI.  

Nesse programa, não existe a necessidade em contratar novos profissionais para realizar a sua implementação. O que ocorre é a disponibilidade de treinamentos para a equipe escolar. Dessa forma, os membros da escola, assim como os docentes, podem contribuir e participar ativamente em todo o processo. professor não precisa, necessariamente, possuir uma formação específica: ele estará apto a desenvolver a metodologia proposta e utilizar todos os recursos para alcançar com êxito o ensino bilíngue.   

Programa bilíngue para escolas brasileiras 

Quando uma escola opta por fornecer um ensino de qualidade do inglês, ela possui tanto a opção de se tornar bilíngue quanto de implementação um programa bilíngue.  A principal diferença é que, ao escolher o programa, a grade curricular da instituição é mantida, assim como sua identidade. O que ocorre é uma ampliação do tempo e intensidade do contato que os alunos têm com a língua estrangeira, criando um ambiente bilíngue e proporcionando uma imersão tanto linguística quando cultural.  

O programa bilíngue se difere dos cursos de idiomas em relação à metodologia. O foco não se encontra no aprendizado da língua em si, na parte técnica. Mas sim em toda a estrutura que envolve o processo de ensino-aprendizagem. Os aspectos socioculturais e sociais também são abrangidos.  

Comumente há dúvidas acerca das diferenças entre uma escola bilíngue e uma formação bilíngue do estudante. Pensando nisso, preparamos um material com os principais pontos de distinção entre elas. Confira: 

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